Termos e Condições

Estes Termos e Condições entram em vigor no dia 01/01/2020 (versão 1.0). Todos os Termos e Condições anteriores estão anulados.

A. INTRODUÇÃO

1. Ao utilizar e/ou visitar qualquer seção do site Esportenet (incluindo, mas não limitado a subdomínios, código-fonte e ou APIs do Site, sendo eles visíveis ou não) ou quaisquer outros sites ou aplicativos dos quais sejamos os proprietários ou operamos (o "Site") e/ou ao se registrar no Site, o cliente concorda estar vinculado (i) aos presentes Termos e Condições; (ii) nossa Política de Privacidade; (iii) à nossa Política de Cookies e (iv) às Regras aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogo, de acordo com o mencionado no parágrafo 2 abaixo (os "Termos") e assumiremos que aceitou e compreendeu todos os Termos.

Por favor leia os Termos e Condições cuidadosamente e, se o cliente não aceitar estes Termos e Condições, por favor não utilize, visite ou acesse qualquer parte (incluindo, mas não limitado a subdomínios, código-fonte e ou APIs do Site, sendo eles visíveis ou não) do Site. Os Termos e Condições se aplicam às apostas feitas através de telefone, bem como aos jogos e às apostas feitas através de dispositivos móveis, incluindo o download de aplicativos para um dispositivo móvel (quaisquer referências ao uso do nosso Site se aplicam ao uso do nosso serviço de apostas por telefone e às apostas feitas através de dispositivos móveis)./p>

2. Ao jogar qualquer jogo ou fazer uma aposta utilizando o Site, o cliente aceita e concorda a se vincular às Regras da seção específica, disponíveis no Site de forma periódica. As Regras podem ser encontradas no menu de Ajuda da seção em questão do Site, ou, mais especificamente:

(a) As Regras da seção de Esportes podem ser visualizadas clicando aqui;

3. Os termos "Esportenet", "nós" ou "nosso" se referem a:

Produtos de Esportes - refere-se a Sports Media Investments N.V., proprietária e operadora do website, registrada sob o número 148725, autorizada pela Curaçao Egaming, sob o número B048/JAZ2019-022, com endereço a seguir: no Heelsumstraat 51, Orionweg 5C, Curaçao.

4. É possível que precisaremos alterar os Termos e Condições periodicamente por diversas razões (inclusive para cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis e requerimentos de regulamentação). Todas alterações serão publicadas no Site. A versão mais atualizada poderá ser encontrada no Site. Quando uma alteração material for feita nos Termos e Condições, será requisitado ao cliente que aceite os novos Termos e Condições antes de prosseguir. Uma vez aceitos, os novos Termos e Condições entrarão em vigor. Na eventualidade de não desejar usar os serviços da Esportenet por causa de algum possível mudança, poderá sacar todo o seu saldo disponível e encerrar a sua conta.

5. Os termos "o cliente", "seu/sua" ou "o/a cliente" se referem a qualquer pessoa que utilize o Site ou os serviços da Esportenet e/ou qualquer cliente registrado da Esportenet.

6. Como deve saber, é possível que o direito de acesso e/ou de utilização do Site (incluindo quaisquer ou todos produtos oferecidos através do mesmo) seja ilegal em determinados países. É da sua responsabilidade determinar se o acesso e/ou a utilização do Site está em concordância com as leis aplicáveis na jurisdição de seu país e se a atividade de apostas não é ilegal no território onde reside.

7. A Esportenet está comprometida em oferecer um excelente serviço de apoio ao cliente. No contexto desse compromisso, a Esportenet apoia o jogo responsável. Para mais informação, por favor clique aqui. Embora a Esportenet faça o possível para incentivar a prática de jogo responsável, a Esportenet não aceitará qualquer responsabilidade se continuar a apostar e/ou tentar utilizar o Site com o intuito de evitar deliberadamente as medidas/práticas em vigor e/ou se a Esportenet for incapaz de reforçar tais medidas por razões que ultrapassem seu controle.

B. A SUA CONTA EsporteNet

1. Candidatura

1.1. Todos os candidatos a usuários do site devem ter mais de 18 anos e capacidade legal para que possam fazer uma aposta ou para que possam se registrar com a Esportenet. A Esportenet reserva o direito de solicitar comprovantes de idade a qualquer cliente e suspender a sua conta até que seja fornecida documentação satisfatória. A Esportenet leva muito a sério a sua responsabilidade em relação à atividade de apostas por parte de menores e jogo responsável (para mais informações, por favor clique aqui).

1.2. Todas as informações fornecidas no momento do registro no Site DEVEM ser precisas e completas em todos os aspectos. Quando isso não acontecer, reservamos o direito de suspender a conta e tratar qualquer depósito na conta de apostas como não sendo válido (e qualquer ganho resultante de tais depósitos como sendo nulos). Na eventualidade de uma conta ser suspensa, o cliente em questão deverá entrar em contato com o Fale Conosco.

1.3. A Esportenet poderá confirmar o endereço do cliente através do envio de uma carta de verificação postal. A carta pode incluir livro de regras, folheto e cartão telebet. Toda a correspondência será discreta e o envelope não apresentará nenhuma referência à Esportenet. No momento em que a correspondência em questão for enviada, quaisquer ofertas e pedidos de saque permanecerão pendentes até que o endereço tenha sido confirmado como sendo correto.

1.4. Ao aceitar os Termos e/ou registrar-se para utilizar o Site, o cliente concorda que nós estamos autorizados a realizar qualquer tipo de verificação periódica, como de identificação, crédito e outras que podem ser requeridas por nós, por leis e regulações e/ou por autoridades regulatórias relevantes para o uso do nosso Site e produtos em geral. O cliente concorda em fornecer toda informação que nos for necessária para realizar tais verificações. Temos autoridade para suspender ou restringir a sua conta de acordo com nossos critérios, até que tais verificações tenham sido concluídas satisfatoriamente.

1.5. Como parte do processo de registro, poderemos fornecer informação relativa ao cliente para agências autorizadas de referência de crédito, com o objetivo de confirmar a sua identidade e dados de pagamento. O cliente concorda com o processamento da referida informação no contexto do seu registro.

1.6. Os clientes poderão abrir apenas uma conta. Caso identifiquemos algum cliente com mais do que uma conta, reservamos o direito de tratar tais contas como se fossem apenas uma.

1.7. Os clientes devem manter os seus dados de registro atualizados. Estes dados, bem como a informação da sua conta, podem ser alterados na seção de Dados Pessoais do Site. Se necessitar de assistência, por favor Fale Conosco.

1.8. A Esportenet reserva o direito de recusar o registro de qualquer pedido de conta de cliente a seu exclusivo critério.

2. Informação/Dados de Conta

2.1. A Esportenet permite a todos os clientes que escolham a sua própria combinação de usuário, senha e código de acesso de 8 (oito) dígitos para acessar os apps Esportenet em seus dispositivos móveis. Pedimos aos clientes que não revelem esta informação secreta e confidencial, já que os mesmos serão responsáveis por todas as apostas e qualquer atividade realizada em sua conta.

2.2. As apostas serão mantidas se o usuário e senha tiverem sido introduzidos corretamente ou se a sua conta tiver sido acessada através de Touch ID, Login com impressão digital, Face ID ou funcionalidade "Ficar na Conta" (autorizado pelo cliente ou não), sujeito à existência de fundos suficientes na sua conta.

2.3. Se, em qualquer momento, acreditar que terceiros tenham conhecimento de seu usuário, senha e/ou código de acesso, deverá alterá-los imediatamente através do Site. Caso se esqueça de parte ou da totalidade da sua combinação, por favor Fale Conosco.

2.4. Se o cliente ativar Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso e/ou a funcionalidade "Ficar na Conta" e acreditar que terceiros possam ter acesso à sua conta através de qualquer um destes métodos, deverá desativar Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso e/ou a funcionalidade "Ficar na Conta" imediatamente em todos os seus dispositivos e nos contatar. O cliente é responsável pela segurança dos seus dispositivos e por todas as apostas e atividades feitas em sua conta.

2.5. Para apostas feitas através do telefone, os clientes serão responsabilizados por todas as transações nas quais o seu número de conta, nome ou usuário forem corretamente citados (com sua autorização ou não). Se nomear outra pessoa para ser um usuário autorizado da sua conta, todas as transações que a referida pessoa efetuar com os dados da conta serão de sua responsabilidade. Caso perca os dados da sua conta ou acredite que outra pessoa teve acesso aos mesmos, por favor Fale Conosco.

2.6. Por favor tenha em conta que o cliente nunca deve nos enviar dados de titular de cartão nem outras informações sensíveis através de e-mails não codificados.

2.7. O saldo atual e histórico de transações da sua conta podem ser visualizados a qualquer momento, uma vez que o cliente esteja logado em sua conta no Site.

3. Dados Pessoais

3.1. A Esportenet notificou o Comissário responsável pela Proteção de Dados que está processando dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados de acordo com sua Licença de Operação Internacional emitida por Curaçao.

3.2. A Esportenet processará apenas os seus dados pessoais para os fins para os quais foram coletados, nomeadamente para fornecer um serviço de apostas online. Essas informações incluem seu nome, endereço, data de nascimento, e-mail e número de telefone. Sujeito ao parágrafo B.3.3 abaixo, suas informações serão visualizadas ou utilizadas somente por aqueles que precisam acessar seus dados para fornecer um serviço.

3.3. A Esportenet não permite, a menos que o cliente o faça, o compartilhamento de seus dados com qualquer terceiro. No entanto, às vezes podemos ser obrigados por lei ou processo legal a divulgar suas informações pessoais. Também podemos divulgar informações sobre o cliente se acreditarmos que a divulgação é necessária para o interesse público.

3.4. O cliente possui o direito de acessar seus dados e solicitar que sejam alterados ou excluídos. Se desejar, por favor Fale Conosco.

3.5. Para mais informações sobre como a Esportenet processa os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

3.6. Clientes que residem na Alemanha concordam com o seguinte:

"Eu, por meio deste documento, concordo com a divulgação de meus dados pessoais para SCHUFA (SCHUFA Holding AG, Kormoranweg 5, D- 65201 Wiesbaden) com a finalidade de identificar a minha identidade. Estou ciente de que a SCHUFA irá, então, reportar o grau de conformidade dos dados fornecidos por mim com os dados contidos em seus registros na forma de porcentagem e, se aplicável, o parecer de uma prova de legitimidade apoiada por um documento de identidade, executado pela SCHUFA ou outro sócio contratual anterior para Hillside (Sports) ENC. Com base nos resultados fornecidos pelo SCHUFA, a Hillside (Sports) ENC pode determinar se um indivíduo está registrado no banco de dados SCHUFA no endereço por mim indicado. Nenhum outro dado será trocado. Nenhum endereço alternativo será informado, nem meus dados serão armazenados nos registros SCHUFA. Apenas o fato de que meu endereço foi verificado será mantido em registro pelo SCHUFA".

Mais informações estão disponíveis em www.meineschufa.de.

4. Suspensão e Rescisão

4.1. Se desejar encerrar a sua conta, por favor Fale Conosco. Qualquer saldo negativo na sua conta passará a ser devido à Esportenet com efeito imediato e a sua conta não será encerrada até que o valor em questão seja pago na sua totalidade.

4.2. A Esportenet reserva o direito de encerrar ou suspender a sua conta a qualquer momento e por qualquer razão. Sem limitações aplicadas à frase anterior, a Esportenet terá o direito de encerrar ou suspender a sua conta se:

(a) for declarada sua falência;

(b) a Esportenet considerar que o cliente usou o Site de forma fraudulenta ou para propósitos ilegais e/ou impróprios;

(c) a Esportenet considerar que o cliente usou o Site de uma maneira desonesta, intencionalmente fraudulenta ou que obteve vantagem injusta sobre a Esportenet ou qualquer um dos seus clientes ou se a sua conta foi usada para benefício de terceiros;

(d) for solicitado pela polícia, qualquer autoridade reguladora ou tribunal;

(e) a Esportenet considerar que qualquer um dos eventos mencionados de (a) a (c) já tenha ocorrido ou possa vir a ocorrer; ou

(f) se a sua conta for considerada inativa e o saldo for ou atingir zero, em concordância com o parágrafo B.5.1, abaixo.

4.3. Se a Esportenet encerrar ou suspender a sua conta devido a qualquer uma das razões de (a) a (e), mencionadas acima, quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e gastos incorridos ou sofridos pela Esportenet ("Reivindicações") serão de sua responsabilidade e será também de sua responsabilidade indenizar a Esportenet, quando solicitado, por referidas reivindicações. Nas circunstâncias (a) a (e), mencionadas acima, a Esportenet terá também direito a reter quaisquer quantias que de outra forma seriam atribuíveis ou pagáveis (incluindo qualquer ganho, Créditos de Aposta ou pagamento de bônus).

5. Contas Inativas

5.1. A Esportenet aplicará uma Taxa Administrativa a todas as contas que tenham permanecido “inativas” por um período consecutivo de pelo menos 365 dias, em concordância com o seguinte procedimento: uma conta é considerada inativa no decorrer de qualquer período no qual não seja realizada nenhuma das ações a seguir: (i) um depósito bem- sucedido; (ii) uma aposta de Esportes feita; ou (iii) participação em qualquer jogo dos produtos disponíveis.

(a) Se a sua conta ficar sem uso por um período contínuo de 365 dias, esta será considerada inativa, e, se o saldo da sua conta for zero, esta será encerrada e não serão aplicadas quaisquer taxas.

(b) Se, após ser considerada inativa, a sua conta possuir um saldo positivo, a Esportenet tomará as devidas medidas para o/a notificar utilizando os dados fornecidos no momento do seu processo de registro (ou dados atualizados pelo cliente).

(c) Se a sua conta permanecer inativa por um período mínimo de 28 dias após a primeira tentativa de notificação a respeito disso, a Esportenet deduzirá uma Taxa Administrativa mensal no valor de £2 (ou o equivalente monetário) ou 5% do saldo da sua conta no momento em que a conta for determinada como inativa (qual for o valor mais elevado).

(d) A Taxa Administrativa calculada em concordância com o item (c) acima será deduzida do saldo da sua conta no momento da expiração do período de notificação de 28 dias mencionado e sucessivamente a cada 28 dias até que ocorra uma das situações a seguir (a que ocorrer primeiro): (i) o saldo da sua conta chegar a zero, caso em que não serão deduzidas mais Taxas Administrativas e a sua conta será fechada; ou (ii) reativação da sua conta, caso em que não serão deduzidas mais Taxas Administrativas.

5.2. O cliente poderá "reativar" a sua conta das formas a seguir: (i) efetuando um depósito bem-sucedido; (ii) fazendo uma aposta em Esportes; ou (iii) jogando/participando de qualquer produto disponível.

5.3. O cliente poderá solicitar um reembolso de quaisquer taxas administrativas entrando em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

C. OS SEUS FUNDOS

1. Depósitos e Apostas

1.1. O cliente poderá apostar apenas com os fundos disponíveis na sua conta. Da mesma forma, se desejar fazer apostas ou participar de jogos, deverá efetuar depósitos na sua conta. Mais informações sobre como depositar, sacar e transferir fundos podem ser encontradas na sua conta, na seção de Depósitos/Saques.

1.2. O cliente somente poderá depositar fundos na sua conta com o objetivo único e específico de utilizá-los para fazer as suas apostas no Site. Temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se considerarmos ou tivermos razão para acreditar que o cliente está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas. Em tais circunstâncias, poderemos ainda comunicar esta situação às autoridades responsáveis.

1.3. No caso de métodos de pagamento que requeiram um titular de conta específico, o cliente apenas deve depositar fundos na sua conta de apostas a partir de uma fonte da qual esteja nomeado como titular. Em casos em que a Esportenet identifique que o titular especificado na conta difere dos dados registrados na Esportenet, nos reservamos o direito de tratar qualquer depósito realizado para a conta de apostas em questão como sendo inválido (e qualquer ganho originário de tal depósito como sendo nulo.

1.4. Quaisquer valores depositados conosco são mantidos pelo nosso banco em contas designadas para clientes, mantidas separadamente de nossas próprias contas.

1.5. Não será oferecido crédito por nenhum dos funcionários da Esportenet, e todas as apostas devem ser financiadas por fundos suficientes na conta do cliente. A Esportenet reserva o direito de anular quaisquer apostas que possam ter sido aceitas equivocadamente em um momento em que não havia fundos suficientes na conta em questão para cobrir o valor da aposta. Na eventualidade de serem creditados fundos na conta de um cliente por erro, é de responsabilidade do cliente informar a Esportenet imediatamente. A Esportenet recuperará tais fundos através de ajuste de conta.

1.6. A não ser que de outra forma especificado, todos os exemplos mostrados no Site estão em Libras Esterlinas. Para quaisquer transações que requeiram um câmbio monetário, a taxa de câmbio aplicável será a "mid-rate", de acordo com o especificado pelo Financial Times. As opções de moeda disponíveis podem ser encontradas no Apêndice Um destes Termos e Condições e no Site.

1.7. Uma vez selecionada uma moeda, os fundos serão depositados e as apostas e ganhos serão pagos na mesma moeda. Se desejar alterar a moeda usada, por favor Fale Conosco.

1.8. Apenas é permitido o uso do nosso serviço de câmbio monetário com o propósito de apostar através do Site (o "propósito autorizado"). Não é permitido o uso deste serviço para outros propósitos que não o autorizado (incluindo "hedging" monetário, comércio especulativo ou qualquer outro tipo de comércio cambial). Se a Esportenet considerar que o Site está sendo utilizado por razões alheias ao propósito autorizado, a Esportenet terá o direito de encerrar ou suspender a sua conta e o cliente deverá:

(a) assumir a responsabilidade por quaisquer e todas as reivindicações resultantes; e

(b) indenizar a Esportenet por ditas reivindicações, mediante pedido.

1.9. Adicionalmente, a Esportenet terá o direito de reter e/ou manter quaisquer valores ganhos ou recebidos que sejam resultantes ou ligados à sua utilização "não autorizada" do Site, incluindo atividades proibidas.

1.10. A Esportenet não cobra por depósitos feitos através de Cartão de Débito/Crédito. Contudo, queira por favor ter em mente que alguns emissores de cartões consideram transações de apostas como pagamentos em "dinheiro" e, assim, é possível que seja cobrada uma taxa de adiantamento. Por favor consulte o emissor do seu cartão para mais informações.

2. Saques

2.1. Sempre que possível, os saques serão processados para a conta de pagamento de onde os depósitos foram originados. Saques só poderão ser processados em nome do(a) para o/a titular registrado(a) na conta e a Esportenet irá verificar a identidade do cliente antes de completar qualquer operação de saque.

2.2. Na maioria dos tipos de pagamentos, os saques podem ser processados clicando em 'Saques' no Site, desde que existam fundos disponíveis na sua conta de apostas. Não existe um limite máximo diário, porém, pedidos de saques de valores superiores a £20.000 ou moeda equivalente poderão precisar de preparativos adicionais. Para mais informações sobre cada tipo específico de pagamento, por favor acesse na sua conta a seção de Depósitos/Saques.

2.3. Se o método de depósito da conta for paysafecard e o valor do depósito não for jogado por completo antes de um saque ser solicitado ou existam evidências de que várias apostas feitas tenham lucros garantidos para o cliente independentemente do resultado, ou se todas as apostas forem consideradas de baixo risco, a Esportenet reserva o direito de solicitar um comprovante de compra do voucher antes de qualquer saque ser processado.

3. Outros

3.1. Se incorrermos quaisquer estornos (Chargeback), reversões ou outros encargos em relação à sua conta, reservamos o direito de cobrar os devidos valores.

3.2. Podemos, a qualquer momento, retirar saldo positivo da sua conta com o objetivo de repor valores que são devidos à Esportenet ou a qualquer empresa dentro do grupo Esportenet.

3.3. É sua responsabilidade declarar os seus ganhos e perdas à autoridade fiscal e/ou a qualquer autoridade competente de sua jurisdição.

3.4. A atividade de apostas na Internet pode ser ilegal na jurisdição onde está localizado. Se assim o for, o cliente não está autorizado a usar o seu cartão de pagamento para completar a transação. Contudo, quaisquer apostas aceitas por dita jurisdição serão mantidas (perdendo ou ganhando).

3.5. A Esportenet não é uma instituição financeira e não serão pagos juros sobre fundos de clientes, independentemente do valor disponível na conta do cliente.

D. PROCEDIMENTOS DE APOSTAS

1. Fazendo Apostas

1.1. A Esportenet reserva o direito de recusar todas ou parte de quaisquer pedidos de apostas à sua inteira e absoluta discrição. Todas as apostas são feitas à sua discrição e risco.

1.2. Apenas aceitamos apostas feitas online (incluindo através de dispositivo móvel ou aplicativos baixáveis em um dispositivo móvel) ou por telefone. Não serão aceitas apostas em outros formatos (correio, e- mail, fax, etc.) e, caso as recebamos nesses formatos, estas serão consideradas inválidas e anuladas, ganhando ou perdendo.

1.3. É da responsabilidade do cliente certificar que os detalhes das suas apostas estão corretos. Uma vez que as apostas tenham sido feitas, não poderão ser canceladas ou alteradas pelo cliente. A Esportenet reserva o direito de cancelar qualquer aposta a qualquer momento.

1.4. Os seus fundos serão atribuídos às apostas de acordo com a ordem em que estas forem feitas, não podendo ser utilizados para outros fins. A Esportenet reserva o direito de anular e/ou estornar quaisquer transações efetuadas após uma aposta ter sido feita com fundos alocados, tanto no momento ou de forma retroativa.

2. Confirmação de Apostas

2.1. As apostas não serão válidas se não houver fundos suficientes na sua conta.

2.2. Nas apostas por telefone, a “aceitação confirmada” acontecerá apenas após um operador ler os detalhes da aposta na sua totalidade e confirmar ao cliente que a aposta foi processada e aceita com sucesso.

2.3. Uma aposta solicitada pelo cliente será válida apenas após a sua aceitação pelos servidores da Esportenet. Cada aposta válida receberá um código de transação único. Não seremos responsáveis pela resolução de quaisquer apostas às quais não seja atribuído um código de transação único. Se tiver dúvidas em relação à validade de uma aposta, por favor verifique o histórico da sua conta ou Fale Conosco.

2.4. Independentemente do mencionado acima, se forem feitas apostas através de cartão de crédito ou débito, estas não serão válidas até recebermos o pagamento por completo. A aposta será automaticamente anulada se não tivermos recebido o pagamento antes do início do evento em questão.

2.5. Caso surja algum conflito, o cliente e a Esportenet concordam que os registros da nossa base de dados serão a autoridade final nestes assuntos.

3. Ofertas

3.1. Quando algum termo da oferta ou promoção for quebrado, ou se houver provas conclusivas de um conjunto de apostas feitas por um cliente ou grupo de clientes que, devido a pagamentos ajustados, Apostas Grátis, apostas sem risco, Créditos de Aposta ou quaisquer outras ofertas promocionais, resultar em lucros garantidos para o cliente, independentemente do resultado, tanto individualmente ou como parte de um grupo, a Esportenet reserva o direito de reaver o pagamento ajustado, Aposta Grátis, aposta sem risco ou Crédito de Aposta resultante de tais ofertas e/ou anular qualquer aposta financiada por Apostas Grátis ou Créditos de Aposta. Além disso, onde exista evidência de tal atividade, a Esportenet poderá cobrar uma taxa ao cliente com o intuito de cobrir os custos administrativos incorridos na identificação e ação contra a atividade.

3.2. A Esportenet poderá reaver qualquer quantia de bônus, Apostas Grátis, Créditos de Aposta ou pagamentos ajustados que tenham sido concedidos erroneamente.

3.3. Todas as ofertas são limitadas a uma por pessoa. Se a Esportenet tiver motivos razoáveis para suspeitar que um bônus ou oferta está sendo reivindicado por ou em benefício da mesma pessoa mais de uma vez ou por um grupo de pessoas, poderá retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou todas as ofertas a esse cliente ou grupo de clientes e/ou anular qualquer aposta financiada pelo bônus ou oferta e remover quaisquer ganhos dessa aposta.

3.4. A Esportenet poderá, a qualquer momento, fazer pequenas alterações nos Termos e Condições de qualquer oferta ou promoção para corrigir erros tipográficos ou melhorar a clareza ou experiência do cliente e pode cancelar qualquer oferta ou promoção por razões legais ou regulamentares.

4. Resolução e Pagamentos

4.1. Todas as apostas são sujeitas às cláusulas da seção Cobertura de Apostas (incluindo Máximo de Ganhos), localizadas no Apêndice Dois destes Termos e Condições.

4.2. A Esportenet reserva o direito de suspender um mercado ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento. Quando um mercado for suspenso, todas as apostas feitas serão rejeitadas. A Esportenet reserva ainda o direito de suspender apostas em quaisquer mercados, a qualquer momento, sem aviso.

4.3. O cálculo de "Retornos" disponível no Site é para efeitos informativos apenas e todas as apostas serão calculadas usando o valor de aposta com as odds aceitas. Em apostas múltiplas/parlays com uma ou mais seleções nulas, o valor de "Retornos" é reduzido de acordo. Isso inclui seleções tornadas nulas, nas quais seja selecionado "Anula se o jogador não começar", no momento da realização da aposta.

4.4. Se um cliente incluir uma seleção Não Participante ou Anulada em uma aposta múltipla/parlay, a aposta será resolvida tendo por base as seleções restantes. Isso inclui seleções tornadas nulas, nas quais seja selecionado "Anula se o jogador não começar", no momento da realização da aposta.

4.5. Ganhos de Apostas resolvidas são adicionados ao saldo da sua conta de apostas. Quaisquer fundos/ganhos creditados por erro em uma conta não ficarão disponíveis para uso e a Esportenet reserva o direito de anular transações que envolvam os referidos fundos e/ou sacar o valor relevante da sua conta e/ou estornar a transação, tanto no momento ou de forma retroativa.

4.6. A Esportenet reserva o direito de reter o pagamento e anular as apostas em um evento se tiver provas de que tenha ocorrido o seguinte: (i) a integridade do evento tenha sido posta em causa (ii) os preços ou potes tenham sido manipulados (iii) resultados combinados tenham ocorrido. Provas do acima mencionado podem ser baseadas no tamanho, volume ou padrão de apostas feitas em qualquer ou em todos os nossos canais de aposta Esportenet. A decisão proferida pela autoridade competente do Esporte em questão (se houver) será conclusiva. Se algum cliente dever dinheiro à Esportenet, por qualquer motivo, temos o direito de levar isso em consideração antes de efetuar qualquer pagamentos a esse cliente.

4.7. Quando existirem evidências de uma série de apostas contendo a mesma seleção/seleções feitas pelo mesmo indivíduo ou indivíduos, a Esportenet reserva o direito de anular as apostas ou reter o pagamento de ganhos enquanto aguarda o resultado de uma investigação.

4.8. Em eventos onde não seja declarado um início ('off') oficial, a hora de início do evento publicada será considerada como tal. Se, por qualquer razão, uma aposta for aceita acidentalmente após o começo de um evento ou partida (com exceção de Apostas Ao-Vivo, claramente indicadas no site), as apostas serão mantidas, desde que o resultado final não seja conhecido e que nenhum participante/time tenha ganhado uma vantagem material (ex: a marcação de um gol, expulsão para o time adversário, etc) no momento em que a aposta foi feita. Se o resultado de um evento/mercado for conhecido, a Esportenet reserva o direito de anular a aposta, sendo esta vencedora ou não. Conflitos relativos ao horário em que as apostas são feitas serão resolvidos usando o código da transação. Todas as horas mencionadas no Site e/ou mencionadas por funcionários da Esportenet se referem ao fuso horário do Reino Unido, a não ser que o contrário seja especificado.

4.9. Apostas Ao-Vivo - em casos onde existam razões para acreditar que uma aposta foi feita após o resultado do evento em questão ser conhecido, ou após o participante ou time selecionado ter obtido uma vantagem material (ex.: a marcação de um gol, expulsão para o time adversário, etc), reservamos o direito de anular a aposta, sendo esta vencedora ou não.

4.10. Se por algum motivo formos incapazes de confirmar o resultado de um mercado em particular (ex: devido a problemas na transmissão), todas as apostas serão anuladas, a não ser que o resultado das mesmas já tenha sido determinado.

4.11. Nos casos em que o cliente dê instruções ambíguas, a Esportenet reserva o direito de dividir a soma do dinheiro apostado, entre as diferentes apostas. Quando isso for inviável, reservamos o direito de anular toda a aposta. Em qualquer situação, a decisão da Esportenet será determinante.

Somente para clientes que residem na Alemanha.

4.12. A partir de 15 de novembro de 2012, todas as apostas feitas por clientes que residem na Alemanha estarão sujeitas a uma dedução de 5% sobre os seus retornos. O valor será deduzido na resolução e só será aplicado às apostas vencedoras.

Para garantir que, após a dedução, os retornos não sejam inferiores à aposta inicial, não será possível fazer apostas simples com odds inferiores a 1,06 ou 3/50. As seleções com odds inferiores a 1,06 ou 3/50 ainda podem ser escolhidas, no entanto, como parte de apostas múltiplas ou cumulativas, desde que as probabilidades acumuladas sejam superiores à restrição.

E. UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Informação e Conteúdo

1.1. A informação acessada pelo cliente neste Site, (incluindo resultados, estatísticas, dados esportivos, listas de participantes, odds, e números de apostas) é exclusivamente para uso pessoal e a distribuição ou exploração comercial de tal informação é rigorosamente proibida. Não são oferecidas garantias relativas ao fornecimento interrupto de tal informação, sua precisão ou aos resultados obtidos através do seu uso. A informação não equivale a conselhos ou recomendações e é fornecida para efeitos de informação apenas. Além disso, não deve ser levada em consideração no momento da realização das apostas, as quais serão feitas por sua conta e risco.

1.2. Qualquer uso ou exploração comercial da totalidade ou de qualquer parte do Site, da informação ou dados no Site (incluindo, mas não se limitando a, resultados, estatísticas, dados esportivos e listas de eventos, probabilidades e números de apostas), qualquer outra informação ou os dados no site e/ou seu código-fonte são estritamente proibidos.

1.3. O uso de sistemas automatizados ou software para copiar e/ou extrair o todo ou qualquer parte do site, as informações ou dados no site (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados esportivos e listas de eventos, odds e números de apostas), qualquer outra informação ou dados contidos ou contidos no ou como parte do site e/ou seu código-fonte para qualquer propósito (conhecido como "screen scraping") é estritamente proibida.

2. O Seu Equipamento

2.1. O equipamento do seu computador ou dispositivo móvel e conexão de Internet podem afetar o desempenho e/ou operação do Site. A Esportenet não garante que o Site funcione sem falhas ou erros, nem que os serviços Esportenet sejam fornecidos sem interrupção. A Esportenet não aceita qualquer tipo de responsabilidade por falhas ou questões que surjam devido a problemas no seu equipamento, conexão de Internet ou prestadores de serviço de telecomunicação (incluindo, por exemplo, se não for possível fazer apostas ou visualizar determinada informação relativa a eventos específicos).

2.2. Para clientes que utilizem a Esportenet em versão Móvel (incluindo aplicativos baixáveis) para realização de apostas, é importante considerar que a Esportenet não assumirá responsabilidade em relação a danos ou perdas de dados do dispositivo móvel onde o software esteja instalado e, da mesma forma, não será responsável por qualquer custo de chamada ou qualquer outro decorrentes da utilização do software.

2.3. Clique aqui para mais informação sobre os requisitos de acessibilidade do site e assuntos técnicos relacionados com a utilização do Site.

3. Utilização Razoável

3.1. O Site e os serviços da Esportenet podem ser usados apenas para efeitos de realização de apostas em eventos e/ou produtos de jogos.

3.2. O cliente não deve utilizar o Site para benefício de terceiros nem para quaisquer propósitos que sejam (na opinião da Esportenet) ilegais, difamatórios, abusivos ou obscenos, ou que a Esportenet considere discriminatórios, fraudulentos, desonestos ou inapropriados. A Esportenet poderá reportar às autoridades qualquer atividade que considerar suspeita e/ou violação deste parágrafo.

3.3. A Esportenet aplicará sanções penais e contratuais contra qualquer cliente envolvido em atos fraudulentos, desonestos ou criminais por meio de ou conectados ao Site e aos produtos Esportenet. A Esportenet irá reter o pagamento a qualquer cliente quando houver suspeita de que algum desses atos foi praticado ou quando houver suspeita de que o pagamento tenha sido em benefício de terceiros. O cliente deverá indenizar a Esportenet e será responsável pelo pagamento, a pedido, de todos os custos, despesas ou prejuízos sofridos ou incorridos pela Esportenet (segundo o definido no parágrafo B.4.3 acima) que derivem diretamente ou indiretamente de um ato fraudulento, desonesto ou criminal por parte de um cliente.

4. Questões de Software e Tecnologia

4.1. Para que o cliente possa utilizar determinados produtos oferecidos no Site, talvez seja necessário realizar download de software (por exemplo, jogos de cassino disponíveis em formato flash). Além disso, é possível que certos fornecedores de produtos (terceiros) requeiram a aceitação de Termos e Condições específicos para a utilização dos seus produtos. Se o cliente não aceitar os Termos e Condições de terceiros, não utilize o software em questão. A Esportenet não aceita qualquer tipo de responsabilidade em relação a softwares de terceiros.

4.2. O uso de todo e qualquer software disponibilizado através do site é permitido somente para efeitos de utilização de produtos nele disponíveis e para nenhum outro propósito, com exceção do permitido pela lei aplicável.

4.3. Concedemos ao usuário, por meio deste, o direito pessoal não exclusivo e não transferível de uso do Software para o propósito único de uso e jogo dos produtos disponíveis no nosso Site (incluindo o Cassino online), de acordo com as disposições indicadas a seguir:

(a) O usuário não tem autorização para: (i) instalar ou carregar o software em um servidor de outro dispositivo de rede ou tomar outras ações que tornem o software disponível por meio de qualquer forma de "bulletin board", serviço online ou de rede remota dial-in ou rede disponível para qualquer outra pessoa; (ii) sublicenciar, distribuir, alugar, fazer um leasing, emprestar, transferir ou copiar (exceto como expressamente indicado em outro ponto deste acordo), a sua licença de uso do software ou fazer ou distribuir cópias do software; (iii) entrar, acessar ou tentar entrar ou acessar ou violar o nosso sistema de segurança de outro modo, interferir de alguma forma (incluindo, mas não limitado a, robots e dispositivos semelhantes) nos produtos relevantes ou no Site, tentar fazer alterações no software e/ou qualquer função ou componentes do mesmo;

ou (iv) copiar ou traduzir toda a documentação do usuário fornecida online ou em formato eletrônico. Além disso, exceto no que for permitido por lei em relação a programas de computador (incluindo os propósitos expressamente permitidos pela Seção 296A (1) ou Seção 50 (B)2 do documento legal Copyright Designs and Patents Act 1988 [lei relativa aos direitos autorais, desenhos e patentes de 1988]), o usuário não tem autorização para traduzir, fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, criar trabalhos derivados ou baseados nele ou, de outro modo, modificar o software; ou

(b) fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, fazer qualquer tentativa para descobrir o código fonte do software ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em parte do software.

(c) O usuário não é titular do Software. O Software é de titularidade exclusiva do licenciador, uma empresa fornecedora de software de terceiros (o "Fornecedor do Software"). O software e a documentação que o acompanha que nos foram licenciados são produtos de titularidade do Fornecedor do Software e estão protegidos mundialmente pelas leis de copyright (direitos autorais). A utilização do Software não dá ao usuário a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual do software.

(d) O software é fornecido "como está", sem quaisquer garantias, condições, compromissos ou declarações expressas ou implícitas, contratuais ou outras. A Esportenet exclui, por meio deste acordo, todos os termos, condições e garantias implícitas (incluindo as de comercialização, qualidade satisfatória e adequação a qualquer fim particular). A Esportenet não garante que: (i) o software respeite os requisitos do usuário (ii) o software não infrinja nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que o seu funcionamento não tenha erros ou interrupções; (iv) quaisquer defeitos no software sejam corrigidos; ou que (v) o software ou servidores não tenham vírus informáticos.

(e) No caso de ocorrerem erros de comunicação ou de sistema relativamente à resolução de contas ou outras características ou componentes do software, nem a Esportenet nem o fornecedor de software terão qualquer tipo de responsabilidade para consigo ou para com terceiros a respeito de ditos erros. Caso tais erros ocorram, a Esportenet reserva o direito de remover todos os produtos relevantes da página web e de tomar qualquer outra ação com o objetivo de corrigir os erros em questão.

(f) O usuário reconhece por este acordo que não temos controle sobre a forma como o software é utilizado pelo usuário. O usuário carrega e utiliza o software por sua conta e risco. A Esportenet não terá qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros no tocante à recepção e/ou utilização do software.

(g) O software inclui informação confidencial, sigilosa e valiosa para o Fornecedor de Software e/ou para a Esportenet. Não é permitido ao usuário utilizar ou divulgar tal informação confidencial com objetivos que não estejam em plena concordância com estes Termos e Condições.

4.4. Embora todos os esforços sejam feitos para assegurar que o Site esteja disponível 24 horas por dia, a Esportenet não será responsável se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. Reservamos o direito de modificar, corrigir ou alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site e do seu conteúdo, serviços ou produtos disponíveis através deste, incluindo o acesso do usuário.

4.5. O cliente não deverá fazer mau uso do Site por meio da introdução de vírus, "Trojans", "worms", "logic bombs" ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Em particular, não deverá acessar sem autoridade, interferir com, danificar ou interromper o Site ou parte dele; equipamento ou redes onde o Site esteja armazenado; qualquer software usado no contexto do funcionamento do Site; ou equipamento, software ou Site pertencente ou usado por terceiros. O cliente não deverá atacar o nosso Site através de ataque de "recusa de serviços". Não seremos responsáveis por perdas ou danos causados por ataques de "recusa de serviços", vírus ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento de computador, programas, informação ou outro tipo de material devido à utilização do Site ou de download de qualquer material nele afixado, ou de outra página ligada a ele.

5. Conteúdo de Terceiros

5.1. A Esportenet recebe informação, comentários e conteúdo por parte de diversos fornecedores. É possível que certos fornecedores (terceiros) de produtos requeiram que o usuário concorde com termos e condições adicionais relativas ao uso de informação, comentários e conteúdo. Se não aceitar os Termos e Condições do terceiro em questão, não use a informação, comentários e conteúdo dele proveniente.

5.2. A Esportenet não aceita qualquer responsabilidade a respeito de informação, comentários e conteúdo fornecidos por terceiros.

5.3. Os Termos e Condições do usuário final em relação ao uso da informação, comentários e conteúdo fornecidos pela Racing TV são definidos no Apêndice Três destes Termos e Condições.

5.4. A Esportenet não permite que nenhum funcionário, qualquer outra pessoa de alguma forma ligada a tal funcionário ou qualquer outra pessoa ligada a um provedor de serviços terceirizado (a ser determinado de acordo com a discrição da Esportenet) apostem em qualquer mercado ou evento onde o já mencionado provedor de serviços esteja fornecendo um serviço à Esportenet. A Esportenet anulará, à sua total discrição, todas as apostas que tenham ocorrido em tal contexto.

5.5. Se o Site contiver links para outros sites e recursos de terceiros, tais links são fornecidos para sua informação apenas. A Esportenet não controla o conteúdo ou recursos dos Sites mencionados, e não aceita responsabilidade pelos mesmos ou pelos danos que possam surgir como resultado da sua utilização. A inclusão de um link para um site de terceiros não constitui um patrocínio do Site mencionado, dos seus produtos ou serviços (onde aplicável).

6. Erros

6.1. A Esportenet não será responsável por qualquer erro em apostas, incluindo os casos em que: (i) exista um Erro Óbvio nas odds/spreads/handicaps/totais apresentados pela Esportenet ou em valores da funcionalidade Encerrar Aposta e Editar Aposta; (ii) a Esportenet continue a aceitar apostas em mercados suspensos ou fechados; (iii) a Esportenet calcule ou pague erroneamente um valor de resolução de aposta, incluindo situações em que uma aposta seja encerrada por meio da funcionalidade Encerrar Aposta com devolução do valor total de resolução; ou uma aposta tenha sido anulada incorretamente, quando "Anula se o jogador não começar" tiver sido selecionado no momento da realização da aposta; ou (iv) ocorra um erro em um gerador de números aleatório ou tabela de pagamento incluída, incorporada ou utilizada em qualquer jogo ou produto.

6.2. Odds Incorretas - Antes do início do evento, Ao-Vivo ou depois do evento, sempre que um Erro Óbvio for identificado, todas as apostas serão mantidas com base nas odds revistas pela Esportenet. Sempre que as odds revistas forem menores que 1/1000, todas as apostas serão anuladas.

Quando houver tempo suficiente antes do início do evento, a Esportenet tentará entrar em contato com o cliente e poderá, de acordo com seu próprio critério, permitir o cancelamento da aposta.

6.3. Contagem Incorreta/Linha/Odds/Handicaps/Totais - Antes do início de um evento, Ao-Vivo ou após o evento, sempre que um Erro Óbvio for identificado, todas as apostas serão mantidas com base na contagem, linha, odds, handicap ou totais apostados com as odds revistas pela Esportenet, com exceção das seguintes situações:

i) Sempre que as odds revistas forem menos de 1/1000, as apostas serão anuladas.

ii) Qualquer aposta em uma contagem, linha, handicaps ou total em que o resultado já seja conhecido no momento da realização da aposta serão anuladas.

6.4. Valor Incorreto em "Encerrar Aposta" ou "Editar Aposta" - Antes do início de um evento, Ao-Vivo ou após seu término, qualquer aposta que tenha sido encerrada ou editada pelo cliente por meio das funcionalidades Encerrar Aposta e Editar Aposta com o valor incorreto (devido a um erro na Odd existente) será mantida e resolvida novamente de acordo com o valor correto.

No caso de uma aposta em uma seleção ser encerrada por meio da funcionalidade Encerrar Aposta com um resultado incorreto, a aposta na referida seleção será resolvida novamente, levando em consideração o resultado correto.

6.5. Anulação Incorreta – Se "Anula se o jogador não começar" tiver sido selecionado no momento da realização da aposta (especificamente para mercados de Marcador de Gols) e uma aposta tiver sido incorretamente anulada quando o jogador selecionado tiver, na verdade, começado no evento, a aposta original vai permanecer e será resolvida de acordo com o resultado correto.

6.6. Se houver tempo suficiente antes do início de um evento, a Esportenet fará o possível para contatar o cliente e poderá, de acordo com seu próprio critério, permitir o cancelamento da aposta.

6.7. Nomes Incorretos - Caso o nome de um jogador ou de um time esteja incorreto no contexto de uma partida, todas as apostas serão anuladas. Essa decisão é de inteira discrição da Esportenet.

6.8. Mercado Incorreto - Caso seja mencionado um mercado incorreto para qualquer partida ou evento, as apostas feitas nesse mercado serão anuladas; outros mercados também poderão ser anulados. Essa decisão é de inteira discrição da Esportenet.

6.9. Apostas Tardias - Se, por qualquer razão, uma aposta pré-partida for aceita acidentalmente após a partida ou evento já ter começado, as apostas serão resolvidas da seguinte maneira:

i) se o evento e mercado tiverem cobertura Ao-Vivo, as apostas serão mantidas e resolvidas com as Odds revistas disponíveis no momento em que a aposta foi feita (caso as odds revistas sejam menores que 1/1000, as apostas serão anuladas). Exceção será feita nas situações em que o resultado já for conhecido, nesses casos as apostas são anuladas.

ii) caso o evento ou mercado não tenha cobertura Ao-Vivo, as apostas serão válidas desde que o participante ou time selecionados não tenham ganhado uma vantagem considerável (ex: marcado um gol, expulsão no time adversário etc). Sempre que uma vantagem material for adquirida, a Esportenet reserva o direito de anular a aposta, ganhando ou perdendo. Qualquer aposta feita quando o resultado já for conhecido será anulada, incluindo Ao-Vivo.

6.10. Erro Óbvio - Ganhos Máximos - O valor máximo que pode resultar de uma aposta feita em uma situação de Erro Óbvio e Odds revistas é de £10.000, a não ser que o valor de ganhos previsto para a aposta original for superior a £10.000. Nestas circunstâncias, o valor de ganhos da aposta feita com as Odds revistas será igual ao valor da aposta original e quaisquer excedentes do valor de aposta serão anulados.

7. Outros

7.1. A Esportenet monitora a movimentação de e para o Site. A Esportenet reserva o direito, à sua inteira discrição, de bloquear o acesso quando forem encontradas provas que indiquem atividade automatizada ou robótica.

7.2. A Esportenet reserva o direito de restringir o acesso a todas ou certas partes do Site em determinadas jurisdições.

7.3. A Esportenet pode alterar ou emendar os produtos oferecidos através do Site a qualquer momento e por qualquer motivo.

7.4. É possível que, periodicamente, o Site fique indisponível para utilização devido a manutenção, alteração ou melhoramento de qualquer um dos produtos do Site.

7.5. Um defeito ou erro em jogos anulará todos os valores de apostas e retornos aplicáveis.

F. AS NOSSAS RESPONSABILIDADES

1. A Esportenet não assume responsabilidade por quaisquer danos, responsabilidades ou perdas supostamente resultantes de ou ligados(as) ao Site ou ao seu conteúdo (incluindo atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda de informação ou informação corrompida, falha de comunicação ou linhas, mau uso do Site ou do seu conteúdo por parte de qualquer pessoa ou quaisquer erros ou omissões de conteúdo).

2. Embora a Esportenet faça o possível para assegurar que a informação do Site esteja correta, a Esportenet não garante a precisão ou integralidade do material no Site. O Site pode conter erros tipográficos, outras imprecisões ou informação desatualizada. A Esportenet não tem qualquer obrigação em relação à atualização de tal material. O material no Site é fornecido "como está", sem quaisquer condições, garantias ou outros termos de qualquer natureza. Da mesma forma, de acordo com o permitido por lei, a Esportenet fornece o Site na medida em que a Esportenet exclui todas as declarações, garantias expressas ou subentendidas, condições e outros termos que, à exceção destes Termos e Condições, possam ter efeito em relação ao Site.

3. A responsabilidade total da Esportenet em relação ao usuário no que se refere a estes Termos e Condições não excede:

(a) o valor das apostas feitas pelo usuário por meio da sua conta com relação à aposta ou produto que deu origem à responsabilidade em questão; e

(b) o valor monetário aplicável, em casos nos quais quantias de dinheiro tenham sido erroneamente transferidas por nós.

(c) £10.000 com relação a qualquer outra responsabilidade.

4. A Esportenet não será responsável, em contrato, por prejuízo (incluindo negligência) ou por quebras do dever contratual ou de qualquer outra forma por (quer surjam direta ou indiretamente):

(a) perda de lucros;

(b) perda de negócio;

(c) perda de ganhos;

(d) perda de oportunidade;

(e) perda de dados;

(f) perda de boa vontade ou reputação; ou

(g) quaisquer perdas especiais, indiretas ou consequentes, independentemente do fato de se tais perdas estivessem sendo consideradas pelas partes no momento da implementação destes Termos e Condições.

5. Nada nesta Seção F limita a responsabilidade da Esportenet em relação ao pagamento de ganhos ou outros valores devidos ao cliente, sendo que este sempre estará sujeito aos Termos e Condições aqui descritos e aos ganhos máximos especificados no Apêndice Dois dos presentes Termos e Condições.

6. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Esportenet em relação a:

(i) morte ou danos pessoais causados por negligência da Esportenet;

(ii) fraude ou declaração falsa; ou

(iii) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada segundo as leis vigentes aplicáveis.

G. OS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os conteúdos do Site são protegidos por leis internacionais de copyright (direitos autorais) e outros direitos de propriedade intelectual. Os titulares desses direitos podem ser a Esportenet, os seus afiliados ou quaisquer licenciados.

2. Todos os produtos, nomes e logotipos mencionados no Site são marcas registradas, marcas de serviço ou nomes comerciais dos respectivos titulares, incluindo a Esportenet.

3. Com exceção dos requerimentos para utilizar um produto do Site com o objetivo de fazer apostas, é proibido reproduzir, armazenar, modificar, copiar, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir, incluir em outro site ou em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, qualquer parte do Site sem o nosso expresso consentimento prévio por escrito, incluindo texto, gráficos, vídeo, mensagens, códigos e/ou software.

4. Se utilizar uma função que permita o upload de material, informação, comentários, postagens ou outro tipo de conteúdo (“Conteúdo do Usuário”) para o Site, esse mesmo conteúdo será considerado como sendo não confidencial e sem titular, e a Esportenet terá o direito de utilizar, copiar, distribuir e revelar o Conteúdo do Usuário a terceiros por quaisquer motivos. A Esportenet também possui o direito de revelar a sua identidade a terceiros que estejam alegando que Conteúdo do Usuário postado pelo cliente viola os direitos de propriedade intelectual ou o direito à privacidade de ditos terceiros. A Esportenet poderá remover, emendar ou editar qualquer Conteúdo de Usuário criado por pelo cliente no Site.

5. Qualquer uso comercial ou exploração do Site ou do seu conteúdo é estritamente proibido.

H. OUTRAS PREVISÕES

1. Estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras e qualquer documento expressamente mencionado e quaisquer guias ou regras presentes no Site constituem o acordo completo e entendimento integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores referentes ao assunto presente nos documentos mencionados. O usuário reconhece e concorda que, ao aceitar estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras e qualquer documento expressamente mencionado e quaisquer guias ou regras presentes no Site, não depende e não poderá apresentar recursos contra qualquer declaração, representação, garantia, entendimento, promessa ou certeza (feitas negligente ou inocentemente) de qualquer pessoa (quer a mesma seja uma das partes do acordo ou não) para outros efeitos que não os expressamente mencionados nos documentos em questão. Nada nesta cláusula operará com o objetivo de limitar ou excluir qualquer tipo de responsabilidade por fraude ou declaração falsa.

2. Quaisquer atrasos, falhas ou omissões (no todo ou em parte) no cumprimento, prática ou defesa de direitos, poderes, privilégios, reivindicações ou recursos permitidos por ou resultantes destes Termos e Condições ou por lei não deverão ser considerados, sob circunstância alguma, uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito, poder, privilégio, reivindicação ou recurso referente às circunstâncias em questão ou impedimento de cumprimento desse ou qualquer outro direito, poder, privilégio, reivindicação ou recurso, em qualquer outro momento ou circunstância posterior.

3. Os direitos e recursos fornecidos por estes Termos e Condições são cumulativos e (a não ser que de outra forma explicitado nestes Termos e Condições) não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos por lei.

4. Se alguma das provisões destes Termos e Condições for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal ou por um órgão administrativo de jurisdição competente, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará as outras previsões destes Termos e Condições, que continuarão a ter efeito.

5. O usuário deverá executar ou fazer com que sejam executados todos os documentos e realizar ou fazer com que sejam realizados todos os atos e aspectos consistentes com as cláusulas destes Termos e Condições que a Esportenet possa requerer periodicamente, com o objetivo de atribuir e assegurar à Esportenet o pleno benefício de direitos e benefícios a serem transferidos ou concedidos à Esportenet em concordância com estes Termos e Condições e para a proteção e cumprimento dos mesmos e, de outro modo, conceder efeito máximo às cláusulas destes Termos e Condições.

6. Nada que consta nestes Termos e Condições deverá criar ou permitir a criação de uma parceria, sociedade ou relação principal-agente entre as partes e nenhuma das partes terá autoridade para vincular a outra, a não ser que o contrário seja expressamente especificado nestes Termos e Condições.

7. A Esportenet não violará estes Termos e Condições e nem será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações, se tais atrasos ou falhas resultarem de eventos, circunstâncias ou causas fora do controle da Esportenet, incluindo (mas não limitado a) quaisquer falhas nas redes de telecomunicações, falhas de energia elétrica, falhas em hardware ou software de terceiros, fogo, raios, explosão, inchentes, mau tempo, conflitos ou greves industriais, atividade terrorista e atos governamentais ou por parte de outras autoridades competentes. Em tais circunstâncias, o tempo de desempenho será estendido por um período equivalente ao período durante o qual o cumprimento da obrigação tenha sido atrasado ou malsucedido.

8. A Esportenet tem o poder de distribuir, transferir, alterar, sublicenciar ou lidar de qualquer outra forma com estes Termos e Condições, ou sub- rogar qualquer um dos direitos e obrigações presentes nestes Termos e Condições a qualquer parte, incluindo qualquer empresa dentro do grupo Esportenet.

9. Quaisquer notificações a serem dadas no contexto destes Termos e Condições devem ser efetuadas por escrito, em inglês e podem ser entregues à mão ou por correio prioritário, com aviso de recebimento (A.R), carta registrada ou por avião, e-mail ou fax para: (a) em se tratando da Esportenet, o endereço da empresa é aquele presente no início destes Termos e Condições ou de acordo com a informação presente no Site; e (b) com relação às notificações da Esportenet para os clientes, de acordo com o previsto no processo de registro do cliente (incluindo quaisquer atualizações de dados registrados pelo cliente com conhecimento da Esportenet). Quaisquer comunicações serão consideradas como entregues se: (a) tiverem sido entregues à mão, no momento da entrega; (b) tiverem sido enviadas por correio prioritário, carta registrada ou com aviso de recebimento, às 09:30 (GMT) do segundo dia útil subsequente à data de envio; (c) tiverem sido enviadas por carta aérea registrada pré-paga, às 09:30 (GMT) do quinto dia útil subsequente à data de envio; (d) se enviado através de e-mail, no momento do envio; e (e) se tiverem sido enviadas por fax, no momento da transmissão efetuada pelo remetente.

10. Os Apêndices, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras e qualquer documento expressamente mencionado nos referidos documentos, bem como quaisquer guias ou regras presentes no Site são parte integrante destes Termos e Condições e terão efeito como tal. Caso haja inconsistências entre o texto principal destes Termos e Condições e os Apêndices, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras ou qualquer outro documento expressamente mencionado, bem como em quaisquer guias ou regras presentes no Site, prevalecerá o texto principal, salvo especificação em contrário.

I. RECLAMAÇÕES, CONFLITOS, LEI VIGENTE E JURISDIÇÃO

1. Caso haja reclamações ou conflitos resultantes de uma transação atual ou passada, por favor Fale Conosco. Se a Esportenet não conseguir resolver o conflito, qualquer uma das partes terá o direito de reencaminhar o conflito para arbitragem, como a Independent Betting Adjudication Service (IBAS) ou a Online Dispute Resolution (ODR), cujas decisões serão finais (exceto em caso de erro evidente), com todas as partes envolvidas estando sujeitas à representação total. Conflitos relacionados a apostas não resultarão em litigação, ação judicial ou oposição às licenças de casas de apostas (incluindo licenças de operadores distantes ou licenças pessoais), a não ser que a Esportenet não consiga implementar a decisão dada pelas organizações responsáveis.

2. Resolução de apostas em Esportes Americanos: em todos os casos, apostas em Esportes Americanos serão resolvidas tendo por base estatísticas e resultados fornecidos pela organização reguladora de cada esporte (com exceção de erros óbvios). As organizações reguladoras em questão são as seguintes: NFL, NCAAF, CFL, NBA, NCAAB, NHL, MLB, NASCAR, MLS e PGA Tour.

3. Sujeito ao parágrafo B.3.1 acima, estes Termos e Condições e qualquer conflito ou reclamação resultante de ou em relação ao seu conteúdo ou seu assunto, quer seja de natureza contratual ou não contratual, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Curaçao.

4. Ao aceitar estes Termos e Condições e/ou ao fazer apostas e/ou utilizar (com autorização ou não) os produtos oferecidos pela Esportenet (quer seja através do Site ou de qualquer outra forma), e ao usar, visitar e/ou acessar qualquer parte (incluindo, mas não limitado a subdomínios, código-fonte e ou APIs do Site, sendo eles visíveis ou não), o usuário concorda irrevogavelmente que os tribunais de Curaçao terão autoridade exclusiva para resolver quaisquer conflitos que possam surgir de ou em relação a estes Termos e Condições. Nada obstante, a Esportenet terá direito a tomar ação legal contra um cliente no país de residência do mesmo.

5. No caso de qualquer disputa entre as diferentes versões linguísticas destes Termos e Condições, a versão em inglês prevalecerá.

Apêndice Um

OPÇÕES DE MOEDA ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA Esportenet

Poderão ser aplicadas restrições, dependendo do seu país de residência e/ou método de pagamento selecionado.

Reais (BRL)
Euros (EUR)
Dólares Americanos

Apêndice Dois: COBERTURA DE APOSTAS

AS PREVISÕES SUBSEQUENTES DO APÊNDICE DOIS SÃO SUJEITAS ÀS REGRAS A RESPEITO DO ESPORTE, EVENTO OU PRODUTO RELACIONADO COM A SUA APOSTA.

Esportes Americanos

Aceitamos apostas em todos os esportes norte-americanos, nomeadamente Futebol Americano, Beisebol, Basquete, Hóquei, Golfe, Nascar, CFL etc.

Corridas de Cavalos

Aceitamos apostas para todos os eventos que ocorram em concordância com as regras do UK Jockey Club, Irish Turf Club e para organizações esportivas internacionais equivalentes, bem como para todos os eventos na Austrália e na Nova Zelândia cobertos por uma TAB da Australásia.

Corridas de Galgos

Apostas em Galgos são aceitas para todos os eventos do BAGS (Bookmakers’ Afternoon Greyhound Service) e outros eventos cujos cartões de corrida sejam colocados em nosso Site. Aceitamos também apostas para todos os encontros na Austrália e Nova Zelândia cobertos por uma TAB da Australásia.

Harness Racing

Aceitamos apostas para todos os eventos na Austrália e Nova Zelândia cobertos por uma TAB da Australásia.

Apostas em Esportes e Eventos Especiais

Aceitamos apostas em eventos esportivos e outros eventos especiais anunciados no Site. Todas as apostas estão sujeitas às regras aplicáveis a cada esporte, ex. Futebol, Tênis, Boxe, etc. Em uma partida entre 2 times, nos casos em que um dos participantes apostados seja substituído antes da partida ter início, todas as apostas feitas antes desta alteração ter efeito serão anuladas, ganhando ou perdendo. As nossas regras gerais de apostas serão aplicadas em quaisquer situações que não estejam cobertas pelas nossas regras especiais.

Quando o resultado de um mercado for um empate e não haja odds para este caso, todas as apostas nos participantes envolvidos no empate serão anuladas e o valor das apostas será devolvido.

O resultado de uma partida ou evento será determinado no dia de sua conclusão para efeitos de aposta, sujeito a confirmação pela organização reguladora do esporte em questão. Questões posteriores que possam resultar na alteração do resultado não serão reconhecidas pela Esportenet, e a resolução de apostas inicial prevalecerá.

Se um local de um evento esportivo for alterado, todas as apostas feitas (tendo como base o local inicialmente determinado) serão anuladas, sendo os valores das mesmas devolvidos, salvo especificação em contrário.

Lista de Odds Menores de 2.00 - Para esportes específicos, temos uma lista de odds para apostas em períodos de tempo especificados para as 3/6/12/24/48/72 horas seguintes. As apostas serão mantidas independentemente de alterações nos horários especificados para a aposta.

GANHOS MÁXIMOS

Os ganhos máximos para cada esporte em um período de 24 horas aparecem descritos abaixo e não incluem valores de apostas. Os ganhos máximos são especificados em Libras Esterlinas como moeda base, com o objetivo de assegurar consistência a nível mundial, mas serão aplicados equivalentes em moedas estrangeiras para pagamentos atuais.

Quando uma aposta múltipla foi feita envolvendo eventos com limites de pagamento máximo diferentes, então será aplicado o limite menor. Todos os limites de ganhos máximos são aplicados a todos os clientes ou grupo de clientes que tenham feito apostas contendo as mesmas seleções, incluindo quando feitas com uma variedade de apostas, no decorrer de um certo número de dias, usando contas de apostas diferentes e/ou meios de apostas diferentes. Se tivermos razão para acreditar que tais apostas foram feitas desta forma, o total de pagamentos pelas apostas combinadas será limitado a um único pagamento de ganhos máximos.

Futebol

  • £2.000.000 para todas as partidas internacionais masculinas completas e as seguintes competições - Premier League Inglesa, Championship, League 1, League 2, Copa FA, La Liga Espanhola, Serie A Italiana, Bundesliga I Alemã, Ligue 1 Francesa, Liga dos Campeões UEFA e Liga Europa UEFA.
  • £500.000 para as seguintes competições - Liga A Australiana, Premiership Escocesa, National League Inglesa, Tippeligaen Norueguesa, Primeira Liga Portuguesa, Allsvenskan Sueca e Copa da Liga Inglesa.
  • £250.000 para as seguintes competições - Segunda Espanhola, Serie B Italiana, Bundesliga II Alemã, Ligue 2 Francesa, Superliga Dinamarquesa, Eredivisie Holandesa, Veikkausliiga Finlandesa, J-League Japonesa, 1ª Divisão Norueguesa, Superettan Sueca e MLS dos EUA.
  • £100.000 para as seguintes competições - Bundesliga Austríaca, 1ª Divisão A Belga, Divisão 1 Dinamarquesa, Championship Escocesa, League One Escocesa, League Two Escocesa, Superliga Suíça, Superliga Grega e Superliga Turca.
  • £50.000 para todas as outras competições de Futebol e para rodadas de classificação de todas as competições, incluindo rodadas da Liga dos Campeões UEFA, rodadas de classificação da Liga Europa e rodadas de classificação da FA Cup (não se aplica para rodadas de classificação completas de Internacionais Masculinos).
  • £25.000 para os mercados a seguir - Mercados de Treinador, Para o Jogador Ser Escalado, Para o Jogador Começar o Jogo, Jogador a Ser Advertido com um Cartão/Jogador a Ser Expulso, Melhor Jogador do Torneio e Especiais de Transferência.

Futsal, Futebol de Areia e Futebol Indoor estão excluídos destes limites.

Boxe/MMA

  • £250.000 para todos os mercados de Boxe.
  • £25.000 para todos os mercados de MMA.

Cricket

  • £250.000 para todos os mercados.

Golfe

  • £500.000 para todos os mercados.

Rugby Union

  • £500.000 para vencedores de partida, handicaps e totais para Internacionais, Copa do Mundo, Six Nations, Four Nations, Aviva Premiership, Heineken Cup e Super Rugby.
  • £100.000 para todos os outros mercados/competições de Rugby League não listados.

Rugby League

  • £500.000 para os vencedores de partidas, handicaps e totais da Super League, NRL, Copa do Mundo e Internacionais.
  • £100.000 para todos os outros mercados/competições de Rugby League não listados.

Australian Rules

  • £250.000 para vencedores de partidas AFL, handicaps e totais.
  • £25.000 para todos os/as outros(as) mercados/competições da Austrália não listados acima.

Esportes Motorizados

  • £250.000 para os vencedores do campeonato de Fórmula 1, vencedor do Campeonato das Equipes e vencedores individuais de corridas de Grande Prêmio (Grand Prix).
  • £100.000 para todos os mercados de outros esportes motorizados não listados.

Futebol Americano NFL

  • £500.000 para todas as apostas da NFL Para Ganhar, handicaps, totais e vencedor final do Superbowl.
  • £50.000 para todos os outros mercados NFL não listados.

NCAAF

  • £100.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps e totais da NCAAF.
  • £25.000 para todos os outros mercados NCAAF não listados.

CFL

  • £100.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps e totais da CFL.
  • £25.000 para todos os outros mercados NCAAF não listados.

Outras Ligas

  • £50.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps e totais da liga em partidas não listadas acima.
  • £25.000 para todos os outros mercados de Futebol Americano não listados acima.

Tênis

  • £500.000 para Vencedor Final do Torneio e para todos os mercados de Vencedor de Partidas Individuais da Chave Principal dos Eventos a seguir: Torneios de Grand Slam Masculinos, ATP World Tour e Grupo Mundial da Copa Davis (incluindo Eliminatórias do Grupo Mundial).
  • £250.000 para Vencedor Final do Torneio e para todos os mercados de Vencedor de Partidas Individuais da Chave Principal dos Eventos a seguir: Torneios de Grand Slam Femininos, WTA Tour e Grupo 1 Mundial da Fed Cup (incluindo Eliminatórias do Grupo 1 Mundial).
  • £25.000 para todos os outros mercados/Torneios de Tênis não listados acima (inclui todos os eventos ITF, ATP Challenger, WTA 125k, Padel, todos as partidas de Duplas ATP/WTA/Grand Slam/Copa Davis/Fed Cup e todos os eventos de Classificação).

Beisebol MLB

  • £500.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicap, totais e Vencedor Final do World Series da MLB.
  • £50.000 para todos os outros mercados da MLB não listados.

Outras Ligas

  • £50.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicap e totais de todas as outras competições de Beisebol.
  • £10.000 para todos os outros mercados de competição de Beisebol.

Hóquei no Gelo NHL

  • £500.000 para todas as apostas para vencer, handicap, totais da NHL e vencedor final da Stanley Cup.
  • £50.000 para todos os outros mercados NHL não listados.
  • £100.000 em odds, handicaps, linhas de handicap, totais de jogo e mercados de vencedor final para SM Liga Finlandesa, KHL e Liga de Hóquei Sueca.

Outros

  • £25.000 para todos os outros mercados/Torneios/Ligas de Hóquei no Gelo não listados acima.

Basquete NBA

  • £500.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps, totais da NBA e vencedores finais da NBA.
  • £50.000 para todos os outros mercados da NBA não listados.

NCAAB

  • £100.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps, totais da NCAAB e vencedores finais do campeonato da NCAAB.
  • £25.000 para todos os outros mercados da NCAAB não listados.

Euroliga/Espanha ACB

  • £100.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicaps e totais da Euroliga/Liga ACB espanhola.

Outros

  • £25.000 para todos os outros mercados/competições de basquete não listados acima.

Dardos

  • £250.000 para mercados de vencedor da partida BDO, PDC e Premier League e vencedor final de torneios.
  • £25.000 para todos os outros mercados/torneios de Dardos não listados acima.

Sinuca

  • £250.000 para mercados de Vencedor da Partida/Vencedor Final para todos as partidas dos Torneios da Premier League e World Ranking.
  • £25.000 para todos os outros mercados/Torneios de Sinuca não listados.

Bowls

  • £100.000 para todos os mercados de Vencedores da Partida e de Vencedor Final de Torneios de Bowls.
  • £25.000 para todos os outros mercados de Bowls não listados.

Handball

  • £100.000 para todas as apostas Para Ganhar, handicap, totais e vencedor final da competição.
  • £25.000 para todos os outros mercados não listados.

Ciclismo

  • £100.000 para todos os mercados.

Trotting

  • £100.000 para todos os mercados.

Voleibol

  • £100.000 para todos os vencedores da partida e vencedor final de competições.
  • £25.000 para todos os outros mercados não listados.

Esportes Virtuais

  • £1.000.000 para todos os mercados.

E-Sports

  • £25.000 para todos os mercados.

Apostas Não Esportivas, Especiais e Não Convencionais

  • £25.000 para todas as apostas não esportivas e para apostas especiais (ex: o próximo treinador a treinar um time, vencedor do Big Brother etc).

Para Todos os Outros Esportes, o pagamento máximo será de £25.000 (inclui Futebol de Areia/Futebol Indoor/Futsal/Vôlei de Praia/Tênis de Mesa e Kabaddi).

Contingências de Apostas

Apostas múltiplas que combinem seleções diferentes dentro do mesmo evento não são aceitas nos casos em que o resultado de uma afete ou seja afetado pelo resultado de outra.

Por exemplo, em um jogo de futebol entre o Arsenal e o Everton:

Se o Arsenal possui odds de 2.00 Para Vencer em casa contra o Everton e as odds do Resultado Correto para o Arsenal vencer por 1-0 são de 9.00, por ter feito uma aposta dupla no Arsenal Para Vencer e no Resultado Correto (1-0 para o Arsenal), um cliente obteria odds de 18.00 em uma aposta que tem odds de 9.00. Isso não é permitido, pois a partir do momento que o Arsenal vence por 1-0, significa que o time vence a partida também.

Caso esta aposta seja efetuada por erro, esta será estabelecida como duas apostas simples, igualmente divididas.

Uma exceção a esta regra acontece quando são oferecidas odds especiais para uma eventualidade combinada, por exemplo: Primeiro Jogador a Marcar/Duplo Resultado Correto, conhecido como Scorecast.

No caso das partes relacionadas de uma aposta serem resolvidas em momentos diferentes, mas dentro do mesmo torneio, a aposta será decidida como indicado, com as odds da segunda seleção ou seleção subsequente sendo determinadas em cada etapa individual.

Por exemplo, uma seleção dupla:

Federer para ganhar as semi-finais de Wimbledon, e Federer para ser o vencedor final do torneio de Wimbledon

Como as odds da segunda seleção dependem do resultado da primeira, as odds de Roger Federer Para Vencer o Torneio no momento em que a aposta foi feita não podem ser utilizadas para calcular a aposta dupla, as odds corretas serão atribuídas após a seleção inicial ser completada.

Apostas múltiplas que combinam as mesmas seleções dentro de eventos diferentes também não serão aceitas em casos nos quais o resultado de uma afete o resultado de outra.

Por exemplo, uma dupla seleção

King's Best para vencer o 2000 Guineas
King's Best para vencer o Derby.

Como as odds Para o King's Best Ganhar o Derby dependem de sua vitória no 2000 Guineas, as odds para ele ganhar o Derby no momento que a aposta foi feita não poderão ser usadas para calcular a aposta dupla. Neste caso, será oferecido um preço especial para ganhar ambas as corridas.

No caso de todas as múltiplas incluírem seleções com resultados relacionados, como a aposta foi feita por erro, a Esportenet reserva o direito de anular parte ou a totalidade da aposta.

Mercados de Apostas Com 2 Opções

Na eventualidade de um empate (tie) em um mercado de Apostas Com 2 Opções onde não sejam oferecidas odds para o empate, a resolução das apostas será feita de acordo com as regras individuais do esporte.

Dead-Heats

Quando ocorrer um dead-heat entre duas seleções, o dinheiro da aposta é disponibilizado de acordo com o número de seleções incluídas no dead-heat e pago com odds completas.

Apostas Condicionais

As Apostas Condicionais são aceitas em todos os esportes apenas para a opção Vencer. O cliente poderá optar por prosseguir de uma seleção para outra com o mesmo valor de aposta ou com uma parte específica dos seus ganhos potenciais, progressivamente pela sua lista de apostas condicionais. As Apostas Condicionais serão resolvidas de acordo com a ordem em que as apostas aparecem em sua caderneta de apostas, até que todo o dinheiro que tenha reservado seja usado. Se o dinheiro apostado (ou subsequentemente encaminhado) para a próxima seleção for insuficiente para seguir as suas instruções, o valor da aposta na sua seleção será determinado com base nos fundos disponíveis.

Por favor, considere que o valor da sua Aposta Condicional não deve exceder o valor da sua aposta anterior.

Apostas Condicionais Invertidas

Poderá selecionar qualquer número de seleções (máximo de 14) em 2 apostas condicionais invertidas. As regras de Apostas Condicionais Invertidas aplicam-se, mas a unidade de aposta permanecerá a mesma durante toda a aposta. Para a parte da ordem invertida da sua aposta, o valor da aposta que provir dos retornos da última seleção na sua caderneta de apostas passará imediatamente para a penúltima seleção da sua caderneta etc (ex: as apostas serão resolvidas na ordem inversa à que surge na sua caderneta de apostas).

Para todas as apostas condicionais e apostas condicionais invertidas, os clientes terão a escolha de selecionar a opção de Ação Única ou Ação Dupla, ou seja, o cliente poderá escolher parar quando a mesma for anulada ou quando o participante em que apostou não participar (não participante).

Regra 4 - Esportes Gerais

As Apostas para Vencedor Final (definidas como tal após o sorteio dos participantes oficiais ser confirmado para um evento especifico), podem estar sujeitas a deduções equivalentes em função da Regra 4 (Deduções). A Regra 4 será aplicada, de acordo com a tabela de deduções (uma tabela de deduções e mais Regras 4 relacionadas com Corridas de Cavalos podem ser encontradas dentro da Seção de Regras de Corridas de Cavalos), com a exceção de que a Regra 4 de 5 pence não será aplicada. Efetivamente, a Regra 4 será aplicada no caso de abandono de participantes com odds de 10.00 ou menos. Podem ser aplicadas deduções a participantes que não participem (scratched) no Final Field antes do início da corrida. Tais deduções serão aplicadas ao valor do pagamento total em todas as apostas feitas antes da remoção dos cavalos e da reestruturação de um novo mercado pela Esportenet (uma tabela de deduções relacionada com Corridas de Cavalos pode ser encontrada na seção de Regras das Corridas da Australásia).

Apêndice Três

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A transmissão das imagens pertence à Racing TV Limited ("Racing TV"). A Racing TV deve permanecer como a proprietária legal e exclusiva de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual da transmissão das imagens. Todos os direitos não especificados aqui são reservados à Racing TV.

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